Não pretendia escrever esse post. Na verdade pretendia responder através de comentários os comentários feitos ao post “Quem é o responsável?“, mas como vi que teria muito a dizer, lá vamos nós.
Concordo com quem acha absurdo que um consumidor tenha seu notebook furtado em um estabelecimento privado, mas acho tão absurdo quanto isso um cidadão ter seu telefone celular roubado por um ladrão enquanto atende uma ligação na Avenida Rio Branco (a principal avenida no Centro do Rio de Janeiro).
O problema da criminalidade e da falta de segurança não se restringe à esfera privada. O primeiro responsável por garantir a segurança das pessoas é o Poder Público, mas no Brasil de hoje o Poder Público não dá conta dessa tarefa. A questão da segurança pública saiu de controle e não acredito que volte a ser controlada tão cedo, porque não existem políticas públicas capazes de reverter esse processo (mas isso é uma outra discussão).
Dessa forma, é mais absurdo ainda que as pessoas tenham que se defender da violência por meios próprios. O Estado deveria cuidar da minha segurança, eu não deveria precisar instalar cerca elétrica no muro da minha casa, eu não deveria precisar contratar uma empresa de vigilância para instalar câmeras e sensores de movimento e monitorar a minha residência 24 horas por dia. Da mesma forma que eu, pessoa física, não deveria ter que fazer tudo isso, o estabelecimento comercial, pessoa jurídica, também não deveria. No entanto, se a questão da segurança fugiu ao controle do Poder Público, também fugiu ao controle do estabelecimento comercial.
Mas se esperarmos que o estebelecimento comercial seja objetivamente (independente de culpa) considerado responsável pela falta de segurança, o Estado também tem que ser responsabilizado pelo assalto que ocorre no banco da praça. Caso contrário, seriam aplicados dois pesos e duas medidas.
O judiciário deve aplicar o texto da lei ao caso concreto. Não resta dúvida de que a lei em questão, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é uma das melhores já promulgadas nesse país. No entanto, enquanto a realidade brasileira em relação à segurança for essa que está aí, não será possível esperar que um juiz condene o hotel a ressarcir o prejuízo do Arcanjo.
A Dani Toste comentou que, conversando com o turismólogo convidado para o Decodificando, ficou sabendo que, em situação como a do Arcanjo, os hotéis normalmente reembolsam ao menos os danos materiais. Isso não quer dizer que estejam reconhecendo a culpa. Resolver qualquer contenda fora do judiciário é sempre mais barato. Além disso, o hotel não corre o risco de ter sua boa imagem comercial abalada.
Espero viver para ver um Brasil em que seja possível atender ao telefone na rua sem correr o risco de te-lo arrancado das mãos. Quando o Brasil for assim, podem ter certeza que vou processar o Estado se meu celular for roubado!
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