O Brasil vem sendo tomado por uma febre de cotas. No Rio elas começaram em 2002, quando entrou em vigor a lei estadual que estabeleceu cotas para alunos negros na UERJ. Agora tramita no Congresso Nacional projeto de lei que estabelece cotas para negros e pardos em diversos setores da sociedade.

Desde o princípio, muitas pessoas são contra as cotas, sob o argumento de que elas são racistas. Concordo com isso. No entanto, mais do que racistas, as cotas são inconstitucionais.

O art. 5° da Constituição Federal diz o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. É inegável que a simples reserva de vagas para determinadas pessoas, seja em uma instituição de ensino, seja em uma empresa, constitui distinção entre os cidadãos. Se todos são iguais, devem concorrer a uma vaga de emprego sem que haja privilégio para qualquer dos candidatos.

Nem mesmo a alegada desigualdade de condições sociais justifica esse princípio de apartheid brasileiro. Se a escola pública não oferece a mesma qualidade de ensino que a escola particular, o governo deve é fazer as modificações necessárias para elevar o nível do ensino público, não facilitar a o ingresso do estudante despreparado na universidade, tampouco no mercado de trabalho.

Infelizmente, parece que nos últimos anos no Brasil é mais vantajoso ser negro e pobre, para ter direito às cotas e às inúmeras “bolsas” criadas pelo Poder Público.