Esta semana li uma notícia que me surpreendeu. O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo condenou a Caixa Beneficente da PM de SP a nomear como beneficiário o companheiro de um subtenente reformado.
A união de pessoas do mesmo sexo é assunto que nada tem a ver com religião ou moral e bons costumes. No entanto, muitas pessoas misturam as estações e acham que a lei e o direito não devem proteger os direitos de companheiros do mesmo sexo.
Uma das primeiras coisas que todos os estudantes de Direito aprendem na faculdade, é que o direito deve se adequar à realidade. Independentemente do que eu ou você possamos pensar, as uniões de pessoas do mesmo sexo são uma realidade no mundo atual. Portanto, o direito não pode simplesmente fazer de conta que esse tipo de união não existe e negar aos companheiros do mesmo sexo os direitos que a lei garante aos companheiros de sexos diferentes.
Quem sabe essa decisão do juiz de São Paulo não abrirá caminho para uma alteração definitiva na legislação civil brasileira?
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